FOCO E ESCOPO

 

O Jornal Jurídico (J2) é uma publicação académica semestral, tendo por missão a divulgação de trabalhos científicos da área do Direito, sendo transversal às diversas áreas que o integram, numa vertente metodológica crítica e progressista, bem como de pesquisas interdisciplinares e correlacionadas com o campo jurídico, sempre na perspetiva de divulgar ao mais alto nível a língua portuguesa na CPLP.

 

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ÉTICA E VALORES MORAIS

Valores éticos e morais que norteiam o Jornal Jurídico (J2)

A credibilidade e o sucesso de um periódico científico depende, em muito, do sistema de avaliação prévia, contribuindo decisivamente para a captação de bons autores e uma melhor qualidade do conhecimento a disseminar. No caso do J2, o procedimento de avaliação é assegurado pelo processo designado por arbitragem científica ou por revisão pelos pares. De forma a garantir a transparência deste processo e gerar uma relação de confiança entre os editores e os autores, o Jadota os seguintes princípios éticos e morais:

1. Justiça no tratamento e apreciação dos manuscritos

Exige-se aos revisores uma apreciação minuciosa de todos os manuscritos e livre de qualquer preconceito. O relatório deve evidenciar os aspetos que fundamentam a decisão, devendo no caso de parecer desfavorável à publicação do manuscrito, rejeição, realçar as debilidades do texto e sugerir formas de colmata-las em submissões futuras. É permitido ao(s) autor(es) recorrer(em) de um parecer desfavorável à publicação para o editor-chefe ou para o diretor, apresentando os argumentos. Para garantir a equidade e justiça, estão previstas auditorias internas aos relatórios dos revisores, independentemente da existência, ou não, de recursos. Neste âmbito, podem ser solicitados esclarecimentos adicionais aos revisores, mesmo em decisões favoráveis.

2. Liberdade de apreciação do conteúdo dos manuscritos

O Jtem um compromisso exclusivo com conhecimento, sendo independente da política e da economia. O estatuto editorial define apenas o escopo e campo de atuação do jornal, mas o Jé uma publicação descomprometida e aberta a inovar relativamente a paradigmas científicos instituídos.

3. Competência e adequação dos revisores

Os revisores são escolhidos em função da formação académica, experiência e competência profissional, que demonstrem, no seu conjunto, aptidões para reverem os manuscritos submetidos. Não obstante uma seleção prévia dos revisores, estes podem sempre declinar o convite à avaliação do manuscrito, caso se sintam, por alguma razão, inabilitados a reverem o texto. 

4. Identificação dos revisores como factor de transparência no processo de revisão

Os autores podem, se assim entenderem, saber quem foram os revisores do seu trabalho. Na sequência, podem aferir a competência dos revisores e, uma eventual, existência de conflitos de interesse suscetíveis de condicionar a avaliação.

5. Revisão dentro dos prazos previamente estabelecidos

O Jprocura cumprir escrupulosamente os prazos de publicação. Nesse sentido, procura obter dos seus revisores um compromisso com o cumprimento dos prazos de revisão. Anualmente, o Janalisa os prazos médios de revisão e, de futuro, pretende divulgar no próprio artigo o tempo de avaliação.

6. Emissão de pareceres construtivos

No Jornal Jurídico adotamos uma política de crítica construtiva. Os revisores devem fornecer aos editores elementos para a decisão de aceitação ou rejeição dos manuscritos, deixando a decisão aos editores. As revisões devem contribuir para o aumento da qualidade das publicações, auxiliando a diferenciar qualitativamente ao J2.

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PROCESSO E AVALIAÇÃO POR PARES

Processo de avaliação

O objetivo da avaliação é ajudar os autores a melhorar a qualidade de seus trabalhos, fornecendo avaliações construtivas e em tempo razoável, preparadas por académicos experientes. O Jconsidera o processo de avaliação como uma etapa fundamental para o aperfeiçoamento dos artigos. Por esse motivo, os avaliadores do Jsão incentivados a apresentar, além do parecer quanto à publicação, sugestões de melhoria quanto ao conteúdo e à forma do texto.

O processo de avaliação de artigos submetidos ao Jconsta de duas etapas. A primeira, uma avaliação preliminar do Editor e Editores Adjuntos, examina a adequação do trabalho à linha editorial do periódico e fazem a avaliação preliminar (Desk Review). A segunda, a avaliação propriamente dita, consiste no sistema de avaliação cega por pares (double blind review), a ser realizada por dois consultores ad hoc.

A avaliação considera, primordialmente, a qualidade científica do texto, com foco nos seguintes aspetos:

  • Atualidade do tema;
  • Originalidade do trabalho;
  • Relevância e consistência teórica do texto para o desenvolvimento da área de conhecimento;
  • Qualidade do referencial teórico utilizado;
  • Qualidade de redação e organização do texto;
  • Contribuição do trabalho para o conhecimento administrativo e/ou para ação administrativa em organizações;
  • Metodologia utilizada: propriedade, qualidade, nível de sofisticação;
  • Qualidade da análise e discussão dos dados (se for o caso);
  • Conclusões: consecução, fundamento e coerência.

O resultado da avaliação será encaminhado ao primeiro autor do trabalho, por email. Estima-se um prazo total de noventa dias, a partir da data de aceitação na avaliação preliminar (Desk Review) até o primeiro parecer sobre o artigo; Depois de aprovado, o artigo passa por revisão ortográfica e gramatical, antes de sua publicação no Jornal Jurídico.

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ESTATUTO EDITORIAL

 

I – O J2 – Jornal Jurídico, conhecido também pela forma abreviada de J2, é uma publicação periódica. Propriedade da Editora: Ponteditora.

II – O J2 pretende divulgar trabalhos e estudos científicos da área do Direito, através de pesquisas interdisciplinares e correlacionadas com o campo jurídico.

III – A linha editorial do J2 centra-se na área do Direito, abrangendo várias áreas do conhecimento metodológico crítico e progressista.

IV – O J2 tem por missão poder contribuir para o desenvolvimento da investigação Jurídica e de Direito em Portugal, na CPLP e na Diáspora de língua portuguesa pelo mundo.

– O J2 é editado semestralmente, em papel, em Portugal e, quando se justificar, na CPLP, sendo disseminada no resto do mundo através da Internet.

VI – O J2 terá, aproximadamente, 80 a 100 páginas de formato A4 e uma tiragem em papel inferior a 1000 exemplares.

VII – O J2 destina-se a professores, investigadores e académicos, nacionais ou estrangeiros.

VIII – O J2 apresenta um corpo editorial técnico e científico, aberto a académicos, investigadores e profissionais oriundos de diversas organizações e empresas relacionadas com a investigação jurídica e de Direito.

IX – O J2 publica artigos académicos e científicos, originais e de revisão.

X – O J2 publica em português, podendo excecionalmente apresentar artigos noutra língua, desde que se trate de uma língua reconhecida internacionalmente no meio académico e profissional, como por exemplo em inglês.

XI – O J2 pretende promover o intercâmbio de ideias, experiências e projetos entre os autores e editores, contribuindo para a reflexão do Direito e para a sua ligação com a sociedade.

XII - O J2 assume o compromisso de assegurar o respeito pelos princípios deontológicos e pela ética profissional dos jornalistas, assim como pela boa-fé dos leitores, nos termos nº 1 do artigo 17º da Lei de Imprensa.