Supinho, M.M. R. 2026. A responsabilidade civil por erro médico no Direito Moçambicano: Uma Abordagem sobre o termo de Consentimento Informado em Procedimentos cirúrgicos. Jornal Jurídico (J²). 7, 1 (Abr. 2026), 37–50. DOI:https://doi.org/10.29073/j2.v7i1.972.