GONÇALVES DE AZEVEDO, A. I. DA PROIBIÇÃO DA TORTURA: As normas cogentes do direito internacional - Breve visão de doutrina e jurisprudência. Jornal Jurídico (J²), [S. l.], v. 3, n. 1, p. 032–048, 2020. DOI: 10.29073/j2.v3i1.275. Disponível em: https://revistas.ponteditora.org/index.php/j2/article/view/275. Acesso em: 27 jun. 2026.