SUPINHO, M. M. . R. A responsabilidade civil por erro médico no Direito Moçambicano: Uma Abordagem sobre o termo de Consentimento Informado em Procedimentos cirúrgicos. Jornal Jurídico (J²), [S. l.], v. 7, n. 1, p. 37–50, 2026. DOI: 10.29073/j2.v7i1.972. Disponível em: https://revistas.ponteditora.org/index.php/j2/article/view/972. Acesso em: 2 jun. 2026.