Gonçalves de Azevedo, A. I. «DA PROIBIÇÃO DA TORTURA: As Normas Cogentes Do Direito Internacional - Breve visão De Doutrina E Jurisprudência». Jornal Jurídico (J²), vol. 3, n. 1, Dezembro de 2020, pp. 032-48, doi:10.29073/j2.v3i1.275.