Ética na Investigação e Publicação

Autores/as que conduzem investigações envolvendo seres humanos, ou dados humanos devem seguir padrões éticos, incluindo a Declaração de Helsínquia de 1975, revista em 2013. É obrigatório obter aprovação ética de um órgão revisor independente. O consentimento explícito por escrito é necessário, e os consentimentos devem ser mantidos.

Para estudos não intervencionais, é essencial informar os participantes sobre o anonimato, os objetivos, o uso dos dados. Isenções éticas devem ser devidamente documentadas.

Publicação no Jornal Jurídico (J²)

Os/As autores/as devem conceder permissão ilimitada para publicação no J². Considerações éticas incluem informar e obter consentimento de pessoas identificadas em imagens ou estudos.

Investigação Online

Informações claras devem preceder a participação, com opção de impressão e direito de retirar consentimento. A confidencialidade em inquéritos online é vital, sendo a descrição como “confidencial”. Informações devem ser enviadas com o manuscrito.

Conflito de Interesses

Deve-se declarar qualquer relação que possa influenciar a imparcialidade. Os/As autores/as, revisores/as e editores/as devem informar sobre conflitos.

Sexo e Género na Investigação

Encoraja-se a adesão às diretrizes de Igualdade de Género e Sexo na Investigação (SAGER), com cuidado ao usar os termos “sexo” e “género”.

Fronteiras e Territórios

Posição neutra do J² em disputas territoriais.

Ética para Autores/as

Conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Committee on Publication Ethics COPE; Declaration of Helsinki WMA; International Committee of Medical Journal Editors ICMJE; Animal Research: Reporting of In Vivo Experiments ARRIVE. Os/As autores/as devem garantir originalidade, ética na condução, precisão, transparência, divulgação adequada e respeito às normas de publicação. No que diz respeito a políticas relativas à ética em pesquisas envolvendo a participação de populações vulneráveis, ver Secção 14 do Código de Ética.

Tipos de Manuscritos

Artigos originais são aceites.

Formulários de Identificação e Consentimento de Publicação

Os Formulários de Identificação e de Consentimento de Publicação devem acompanhar todos os manuscritos, indicando autores/as, afiliações e informações essenciais.

Dimensão dos Manuscritos

Os artigos não devem exceder 14 000 palavras, excluindo títulos, resumos, palavras-chave, bibliografia, figuras e tabelas.

As entrevistas não devem exceder 4000 palavras.

As recensões críticas devem ter um máximo de 2500 palavras e ser acompanhadas de uma imagem da capa do livro em questão. Não é necessário incluir resumos.

Títulos/Resumos/Palavras-Chave

Títulos, resumos e palavras-chave (no máximo 5) devem ser apresentados. Os resumos devem ter cerca de 200 palavras.

Figuras/Gráficos/Tabelas

Todas as figuras/gráficos/tabelas devem ser referidas no corpo do texto (quer no meio da frase ou entre parênteses), preferencialmente antes da figura/gráfico/tabela em questão. O título deve ser conciso e expressar o conteúdo da figura. As figuras devem ter qualidade e legibilidade suficientes para o processo de edição (formato A4).

Referências Bibliográficas

Padrões APA 7.ª Edição para organização alfabética e cronológica das referências.

Notas de Rodapé/Edição de Cópia

A importância de notas de rodapé corretamente referenciadas e procedimentos para edição de cópia eficaz são destacados.

Referências bibliográficas que aparecem em notas de rodapé e não estão incluídas na lista de referências no final do manuscrito não serão consideradas e podem impedir a publicação do manuscrito.

A edição de cópia do manuscrito será enviada aos/às autores/as. Os/As autores/as devem verificar o documento prontamente e enviar quaisquer correções e respostas às perguntas aos editores (outras informações relevantes serão fornecidas com a revisão de cópia). É responsabilidade dos/as autores/as verificar todo o documento.

Estas diretrizes visam assegurar a integridade, clareza e ética em todas as submissões ao J².