J² - Jornal Jurídico

J2 - Jornal Jurídico (V4N2 - 2021)

2021-10-16T19:23:14-04:00

J2 - Jornal Jurídico (V4N2 - 2021)

Editorial V4N2

2021-10-16T19:24:20-04:00

Editorial V4N2 2021

O Desafio de uma Abordagem Intercultural para os Direitos Humanos

2021-10-16T19:24:12-04:00

Em certa medida a história do Direito Internacional é a história dos esforços desenvolvidos para minimizar ou amenizar os efeitos dos conflitos armados e o sofrimento humano. Este artigo pretende discutir as possibilidades de uma efetiva universalização dos Direitos Humanos hoje. Começa por identificar os antecedentes medievais e humanistas do Direito Internacional e do que virá a ser o discurso moderno dos Direitos Humanos. Os dados históricos considerados permitem elucidar como a emergência de uma ideia de compaixão sem exceções pelo Outro não encontrava fundamento suficiente no argumento religioso e como a sua ultrapassagem foi a condição exigida para a adoção de uma perceção mais ampla do Outro como semelhante. Ao mesmo tempo, esses dados históricos tornam também evidente como tal percurso é, no essencial, europeu ou ocidental. Na segunda parte do artigo defendo, então, que o adjetivo ‘universal’ não é ainda adequado para descrever a situação atual dos Direitos Humanos, mas não rejeito a possibilidade de o vir o ser. Essa possibilidade estará dependente da efetiva consolidação de uma abordagem intercultural dos Direitos Humanos. Só esse caminho permitirá falar-se com propriedade de Direitos Humanos universais, sendo que a dimensão política de tal mudança é inquestionável.

OS DIREITOS HUMANOS IMPLICAM EM DEVERES:

2021-10-16T19:24:03-04:00

A desigualdade social gerada pela globalização e o deslocamento do poder para quem detém o acesso à informação são temas discutidos na obra de Saramago. Ele enseja que seus leitores se questionem e questionem o mundo em que vivem, encaminhando-os para a reflexão sobre o atuar do ser humano – direitos e deveres. Este estudo tem por objetivo discutir os direitos e deveres humanos a partir da visão de José Saramago. Saramago afirma que: “Estamos rodeados de imagens que nos mostram que o mundo está mal, mas nós estaremos bem pior no dia em que nos tivermos acostumado tanto à violência que a consideremos natural – ou cultural, se asssim preferirem”. Conclui-se que, na visão de Saramago, a humanidade perdeu a razão e que, neste mundo globalizado, verifica-se o aumento simultaneo da riqueza e da pobreza. A humanidade se recusa a examinar os erros passados e produz novos erros.

OS CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS: A LUTA DOS DIREITOS HUMANOS CONTRA O ARBÍTRIO E A SELETIVIDADE PENAL

2021-10-16T19:23:55-04:00

O presente estudo busca refletir acerca da falta de harmonia entre garantia - e aplicação - dos direitos humanos e as políticas públicas de combate e prevenção à violência, vez que, equivocadamente, são compreendidas como contraditórias. A análise percorrerá os deslocamentos da criminologia no século passado até a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, ocorrida no final da segunda década do século XXI. A experiência brasileira evidencia a ineficácia das políticas de segurança pública, embora insistentemente mantidas, constituindo um Estado negligente às tragédias diárias e indiferente aos cidadãos. Assim, o Estado, frequentemente, optou pela relativização dos direitos humanos legitimada pelo combate ao inimigo criado. Os efeitos recaem mais contundentemente sobre os indesejáveis, os inaptos para o consumo, portanto, inimigos do Estado. Com efeito, busca-se desconstruir a ideia de um “inimigo estatal" para determinar limites ao exercício do poder, sendo indispensável a racionalização da persecução penal, fundada no autoritarismo, que emprega expressões indeterminadas.

A PROPOSTA DE UNIVERSALISMO DAS NAÇÕES UNIDAS E A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO CENÁRIO MUNDIAL TRANSNACIONAL

2021-10-16T19:23:47-04:00

O estudo em tela tem como objetivo geral apontar o aparente fracasso do universalismo das Nações Unidas (ONU) no que tange a efetivação de direitos humanos e a ascensão de novos atores nessa missão. Diante disso, a pesquisa foi dividida em três seções que, inclusive, evidenciam os seus objetivos específicos: (1) tecer breves considerações sobre direitos humanos e o universalismo das Nações Unidas; (2) estudar a globalização e suas consequências, especialmente o surgimento do transnacionalismo e atores transnacionais como empresas e Organizações Não-Governamentais (ONG’s); e (3) analisar a efetivação dos direitos humanos no cenário transnacional. A título de considerações finais o trabalho dá ênfase especialmente pelos casos estudados, quanto a atuação destacada de atores transnacionais no que tange a efetivação de direitos humanos. O método utilizado foi o indutivo e a técnica de pesquisa escolhida foi a bibliográfica.

OS DESASTRES DE MARIANA E BRUMADINHO E O COMPROMETIMENTO DAS METAS DO OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL VOLTADO A SAUDE DE QUALIDADE E BEM-ESTAR DE TODOS

2021-10-16T19:23:39-04:00

O objeto deste artigo é o estudo de grandes desastres e sua repercussão a consecução do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável voltado a saúde de qualidade e bem-estar de todos (ODS3). Esta investigação toma as cidades brasileiras de Mariana e Brumadinho, as quais sofreram com os desastres ambientais não naturais que vitimaram um número considerável pessoas, além, de expor a população aos metais pesados oriundos dos rejeitos de mineração contidos nas barragens rompidas. A consecução dos objetivos de desenvolvimento sustentável do milênio tem por proposito resgatar a pessoa humana e ressignificar valores, a fim de garantir a sobrevivência em nosso planeta. É com esse pensamento que este artigo se desenvolve, baseando-se na pesquisa sistematizada bibliográfica, documental, ex-post-facto, de levantamento exploratória e descritiva, com o escopo de identificar o quanto esses desastres comprometeram as metas para se atingir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável voltado a saúde de qualidade e bem-estar de todos.

RACISMO AMBIENTAL E ACESSO À JUSTIÇA PELA VIA DOS DIREITOS

2021-10-16T19:23:30-04:00

O desastre ambiental ocorrido em Brumadinho em janeiro de 2019, com o rompimento da Barragem 1 da Mina Córrego do Feijão da Vale S.A, é um caso típico de Racismo ambiental, conceito esse que compreende o tratamento desigual da carga dos danos ambientais do desenvolvimento. Tratar do tema do Racismo Ambiental, no contexto do desastre ocorrido em Brumadinho, importa abordar o conceito moderno de Acesso à Justiça pela via dos Direitos, caro ao contexto brasileiro, visto que pressupõe a participação plena e igualitária de todos os grupos sociais, inclusive dos grupos sociais minoritários e marginalizados. O presente artigo visa, portanto, relacionar o desastre ambiental ocorrido com os conceitos de Racismo Ambiental e do Acesso à Justiça pela via dos Direitos.

O exercício da Advocacia: Estudo comparativo Portugal e Brasil

2021-10-16T19:23:22-04:00

Este estudo analisa, comparativamente, a caraterização dos contextos atuais da vida advocacia no Brasil e em Portugal, aferindo o crescimento dos cursos de Direito e Universidades, o número de advogados existentes. Desta forma, pretende-se conhecer a realidade atual da advocacia luso-brasileira. O estudo justifica-se pelo passado histórico comum aos dois países, predominado pela forte influência portuguesa na formação cultural e legislativa brasileira, dado o seu passado de Vice-Reinado de Portugal. O estudo assume, ainda, particular importância, atendendo ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de abril de 2000, (Resolução da Assembleia da República nº 83/2000 de 14 de dezembro, 2000). O referido tratado estabelece o livre acesso às profissões entre ambos os países, desde que exista reciprocidade e que cumpram os requisitos exigidos para os nacionais. Por meio das informações e dados colhidos, verifica-se que ambos os países têm mecanismos legislativos e normativos de acesso à profissão de advogado, e fortemente reguladores do estatuto garantido pelas ordens profissionais de inscrição obrigatória, respetivamente AO e OAB. Constatou-se, por fim, uma forte expansão do mercado jurídico em ambos os países.