J² - Jornal Jurídico

Jornal J2

2020-07-01T18:31:04-04:00

Edição completa (Volume 2 Número 2).

Editorial

2020-07-01T18:32:59-04:00

Editorial do número 2 do volume 2.

Gestão de Emoções na Mediação

2020-07-01T18:32:36-04:00

O trabalho que aqui se apresenta tenta demonstrar a importância do comportamento emocional. Este comportamento está sempre presente, em nenhum momento o nosso cérebro emocional é absolutamente desligado. O que tentamos com este trabalho é verificar a relação das emoções na mediação. Para tal, sentimos a necessidade de abordar essa relação de forma tripartida.

Em primeiro lugar, da perspetiva emocional do mediador. Se é verdade que este é imparcial, menos verdade não será dizer que é, como todos os seres humanos, um ser emocional e deve ser dono de um auto-conhecimento avançado para se certificar que o seu sistema emocional não interfere com o bom desempenho da tarefa de mediador.

Em segundo lugar, da perspetiva emocional do mediado. Como é que as emoções principais são expressas, como é que o mediador as pode reconhecer e apaziguá-las ou potenciá-las?

Em terceiro lugar, da relação das emoções do mediador e das emoções do mediado. Vamos tentar perceber como é que o mediador pode causar um bom impacto e transmitir confiança. Também como é que o mediador pode aplicar técnicas de comunicação para manter essa confiança e desempenhar um papel competente.

Compliance Tributário e o Crime de Lavagem de Dinheiro: Análise Legal das Medidas Éticas e Sancionatórias

2020-07-01T18:32:13-04:00

O mundo corporativo e fiscal exige cada vez mais cautela, especialmente após a regulamentação legal dos crimes de Lavagem de Dinheiro no Brasil. A postura ética e as sanções que o ordenamento jurídico pátrio impôs causou uma movimentação ao estímulo de técnicas que atuem como preventivas aos atos ilícitos fiscais. Com isso, o Compliance Tributário ganhou não apenas a visibilidade internacional, mas interno-econômica, criando um ambiente empenhado no foco de redução dos comportamentos negativos, afastando a falta de ética e ações que poderiam ser consideradas como atos de corrupção. Cabe principalmente às corporações colaborarem com os procedimentos que visem maior transparência da movimentação monetária? Estaria restrito ao aparato estatal a incumbência da prevenção e repressão dos atos corruptos? Como a Lei Anticorrupção está influenciando a cultura empresarial brasileira? Com essas problemáticas o presente estudo irá se ocupar a desvendar empiricamente suas respostas.

Os Transgressores Compulsivos da Lona Preta: Rompendo a Cerca Abissal para Manutenção do Estado Democrático de Direito

2020-07-01T18:31:50-04:00

Diversos são os movimentos sociais no Brasil, na América Latina, no mundo. No entanto, o foco deste trabalho serão os movimentos sociais agrários no Brasil. A luta dos movimentos sociais por seus interesses e demandas é árdua e dificultada, sobretudo, pelas elites econômicas e políticas, que respondem e contrapõem às suas lutas com repressão e criminalização. Assim, neste artigo, apresentarei alguns casos de criminalização social dos movimentos sociais, em especial o Movimento dos Sem-Terra – MST, mas, ao mesmo tempo, a capacidade de resistência e de luta que os movimentos sociais contra-hegemônicamente apresentam e se fazem presentes, ocupando espaços públicos. E é justamente a visibilidade que ganham a ocupar estes espaços, sobretudo por lutar por demandas que perspassam, inclusive, por questões de cidadania, direitos humanos, justiça, igualdade, entre outros, que a criminalização mencionada ganha força hegemonicamente.

Risco Administrativo – Regime Constitucional e Legal em Portugal e no Brasil – As Características e o Dever de Indenizar

2020-07-01T18:31:28-04:00

Responsabilidade civil estatal pelo risco – Diferenças principais entre o sistema constitucional e legal brasileiro e português – Pressupostos do dever de indenizar – Hipóteses de exclusão da obrigação de reparar o dano.

Abstract: State civil liability for the risk - Main differences between the Brazilian and Portuguese constitutional and legal system - Assumptions of the duty to indemnify - Assumptions for excluding the obligation to repair the damage.