A Enron Corporation: Um caso de planeamento fiscal agressivo
##plugins.themes.bootstrap3.article.sidebar##
##plugins.themes.bootstrap3.article.main##
Resumo
O presente trabalho visa analisar o caso da Enron Corporatione o modo como esta empresa utiliza mecanismos de planeamento fiscal agressivo. O trabalho centra-se precisamente no modelo de planeamento fiscal utilizado pela Enron, com particular destaque para o uso de entidades com propósito específico (SPEs) e as jurisdições offshore que são aproveitadas para a ocultação de passivos e para a manipulação de lucros. Também se pretende demonstrar que a Enron explorou as discrepâncias entre a contabilidade financeira e a fiscalidade (Book-TaxDifferences), como meio de redução da Taxa Efetiva de Imposto (ETR), que foi suportada devido a falhas na governação da Enron e à falta de independência por parte da auditoria externa. Este escândalo da Enron deixa um legado para a história da fiscalidade, visto que foi o impulsionador de normas mais rigorosas, como a Lei Sarbanes-Oxley (SOX) e do reforço das medidas antiabuso da OCDE, nomeadamente as ações BEPS, que privilegia os princípios da transparência e da substância económica no combate ao abuso fiscal.
Downloads
##plugins.themes.bootstrap3.article.details##
Este trabalho encontra-se publicado com a Licença Internacional Creative Commons Atribuição 4.0.
Referências
Amorim, J. C. (Coord.). (2010). Planeamento e evasão fiscal. Vida Económica.
Bennedsen, M., & Zeume, S. (2018). Corporate tax havens and transparency. The Review of Financial Studies, 31(4), 1221–1264. https://doi.org/10.1093/rfs/hhx122
Bratton, W. W. (2002). Enron and the dark side of shareholder value. Tulane Law Review. https://scholarship.law.georgetown.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1508&context=facpub
Chandra, G., Ettredge, M. L., & Stone, M. S. (2006). Enron-era disclosure of off-balance-sheet entities. Accounting Horizons, 20(3), 231–245. https://publications.aaahq.org/accounting-horizons/article/20/3/231/1795/Enron-Era-Disclosure-of-Off-Balance-Sheet-Entities
Dnes, A. W. (2005). Enron, corporate governance and deterrence. Managerial and Decision Economics. https://doi.org/10.1002/mde.1255
Ferreira, H. M. P. (2021). Financial accounting scandals and the role of auditors [Master’s thesis, ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa]. Repositório ISCTE-IUL. https://repositorio.iscte-iul.pt/bitstream/10071/21451/4/master_henrique_palma_ferreira.pdf
Gore, A., & Murthy, G. (2011). A case of corporate deceit: The Enron way. Negotium: Revista de Ciencias Gerenciales. https://www.redalyc.org/pdf/782/78218453002.pdf
Gravelle, J. G. (2003). The Enron debacle: Lessons for tax policy (Discussion Paper No. 6). The Urban Institute. https://www.urban.org/sites/default/files/publication/58871/310622-The-Enron-Debacle.PDF
Luppino, A. J. (2003). Stopping the Enron end-runs and other trick plays: The book-tax accounting conformity defense. Columbia Business Law Review. https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1007018
Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD). (2017). Background brief: Inclusive framework on BEPS (pp. 1–23). https://www.oecd.org/tax/beps/background-brief-inclusive-framework-for-bepsimplementation.pdf
United States Congress, Joint Committee on Taxation. (2003). Report of investigation of Enron Corporation and related entities regarding federal tax and compensation issues, and policy recommendations (Joint Committee Print JCS-3-03). U.S. Government Publishing Office. https://books.google.pt/books?id=zOwVAAAAIAAJ