Computação quântica e o seu potencial para a quebra de cifras criptográficas: uma análise técnico-jurídica
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Resumo
A Computação Quântica constitui um paradigma tecnológico de forte potencial disruptivo, alicerçado em princípios como a superposição e o entrelaçamento, capazes de ultrapassar determinados limites da computação clássica. Não obstante, esta capacidade introduz vulnerabilidades significativas no domínio da cibersegurança, colocando em causa os fundamentos da criptografia contemporânea. Algoritmos quânticos como os de Shor e Grover podem comprometer sistemas criptográficos assimétricos, designadamente RSA e ECC, e reduzir a margem efetiva de segurança da criptografia simétrica.
O presente artigo analisa os fundamentos da computação quântica e o seu impacto sobre infraestruturas digitais e de comunicação. Em face deste cenário, examina-se a transição para a Criptografia Pós-Quântica (PQC) enquanto resposta técnica e normativa. Em paralelo, procede-se a uma análise jurídico-regulatória centrada na responsabilidade das organizações à luz do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), do Regulamento DORA e da Diretiva NIS2.
Conclui-se que a manutenção de mecanismos criptográficos desatualizados pode configurar não apenas uma fragilidade técnica, mas também um risco jurídico material. O artigo formula recomendações práticas e normativas orientadas para a resiliência digital num contexto de risco emergente.
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Este trabalho encontra-se publicado com a Licença Internacional Creative Commons Atribuição 4.0.
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