O exercício da Advocacia: Estudo comparativo Portugal e Brasil

Palavras-chave: advocacia, Brasil, Portugal, Direito

Resumo

Este estudo analisa, comparativamente, a caraterização dos contextos atuais da vida advocacia no Brasil e em Portugal, aferindo o crescimento dos cursos de Direito e Universidades, o número de advogados existentes. Desta forma, pretende-se conhecer a realidade atual da advocacia luso-brasileira. O estudo justifica-se pelo passado histórico comum aos dois países, predominado pela forte influência portuguesa na formação cultural e legislativa brasileira, dado o seu passado de Vice-Reinado de Portugal. O estudo assume, ainda, particular importância, atendendo ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de abril de 2000, (Resolução da Assembleia da República nº 83/2000  de 14 de dezembro, 2000). O referido tratado estabelece o livre acesso às profissões entre ambos os países, desde que exista reciprocidade e que cumpram os requisitos exigidos para os nacionais. Por meio das informações e dados colhidos, verifica-se que ambos os países têm mecanismos legislativos e normativos de acesso à profissão de advogado, e fortemente reguladores do estatuto garantido pelas ordens profissionais de inscrição obrigatória, respetivamente AO e OAB. Constatou-se, por fim, uma forte expansão do mercado jurídico em ambos os países.

Biografia Autor

Sancha Carvalho e Campanella, Centro de Investigação ISAL

Doutoranda em Ciências Económicas e Empresariais

Vice Diretora Geral do Instituto Superior de Administração e Línguas, docente, advogada, Mediadora de Conflitos Civis e Comerciais e Mediadora de Conflitos Familiares,  inscrita na Lista de Mediadores de Conflitos, referida no artº 9 nº 1 al)e) da Lei29/2013 de 19 de Abril . Membro da comissão de direitos humanos da ordem dos advogados. 

 

Publicado
2021-06-30