Decreto-lei 54/2018: para uma educação realmente inclusiva?

Resumo

O presente artigo visa analisar o tema da inclusão escolar em Portugal decorrente da implementação do Decreto-lei 54/2018 — que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva em Portugal, tendo por base o artigo de Araujo, D. & Bezerra, G. (2011), De volta à Teoria da curvatura da vara — a deficiência intelectual na escola inclusiva Educação em revista; 27(2), 277–302, que promove uma reflexão crítica em torno das potenciais contradições no tratamento da deficiência intelectual, na escola, considerada inclusiva, no Brasil, e como inspiração a obra de Sennett, R. (2018), Juntos, os rituais, os prazeres e a política de cooperação (4.ª edição), sendo especialmente considerados os capítulos 4 e 5 deste, que exploram a cooperação à luz de aspetos antropológicos, históricos, sociológicos e políticos. Pretende-se averiguar, com base nos referidos artigos, se o DL 54/2018 poderá, ou não, dar totalmente resposta aquilo a que se propõe.