Decreto-lei 54/2018: para uma educação realmente inclusiva?
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Resumo
O presente artigo visa analisar o tema da inclusão escolar em Portugal decorrente da implementação do Decreto-lei 54/2018 — que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva em Portugal, tendo por base o artigo de Araujo, D. & Bezerra, G. (2011), De volta à Teoria da curvatura da vara — a deficiência intelectual na escola inclusiva Educação em revista; 27(2), 277–302, que promove uma reflexão crítica em torno das potenciais contradições no tratamento da deficiência intelectual, na escola, considerada inclusiva, no Brasil, e como inspiração a obra de Sennett, R. (2018), Juntos, os rituais, os prazeres e a política de cooperação (4.ª edição), sendo especialmente considerados os capítulos 4 e 5 deste, que exploram a cooperação à luz de aspetos antropológicos, históricos, sociológicos e políticos. Pretende-se averiguar, com base nos referidos artigos, se o DL 54/2018 poderá, ou não, dar totalmente resposta aquilo a que se propõe.
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Este trabalho encontra-se publicado com a Licença Internacional Creative Commons Atribuição 4.0.
Referências
Araújo, D. & Bezerra, G. (2011). De volta à Teoria da curvatura da vara — a deficiência intelectual na escola inclusiva. Educação em revista; 27(2), 277–302. https://doi.org/10.1590/S0102-46982011000200013
Ministério da Educação/Direção-Geral da Educação (2018). Para uma educação inclusiva: Manual de apoio à prática. https://www.dge.mec.pt/sites/default/files/EEspecial/manual_de_apoio_a_pratica.pdf
Presidência do Conselho de Ministros (2018). Decreto-Lei 54/2018: Estabelece o regime da educação inclusiva Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06, páginas 2918–2928 https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/54-2018-115652961
Saviani, D. (2000). Pedagogia Histórico-Crítica: primeiras aproximações (7.ª ed.). Autores Associados.
Sennett, R. (2018). Juntos, os rituais, os prazeres e a política de cooperação (4.ª ed.). Editora Record.