FEMICIDES UNDER THE SCRUTINY OF THE PUBLIC PROSECUTOR’S OFFICE OF BAHIA-BRAZIL (2017–2018)
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Abstract
As a result of the struggle of the feminist movement, the qualifier for femicide was introduced in the brazilian Penal Code, in order to recognize the discriminatory facts related to the deaths of women, as well as to remove the justifications for violent deaths under the argument of passionality or protection of honor. Considering the importance of the criminal complaint as an instrument for the application of the penal rule, the question arises that guides the present work: under what hypotheses and under what grounds does the Public Prosecutor attribute the qualifier of feminicide to the death of women due to gender? So, the research aimed to analyze the interpretation and performance of the Public Prosecutor’s Office in Bahia in relation to the penal type of feminicide in situations of gender violence against the lives of women. For this, theoretical research was carried out, of a descriptive character; as well as empirical, documentary, exploratory research, based on the analysis of criminal complaints related to cases of deaths with female victims offered in the years 2017 and 2018, within the scope of the NUJ - Jury Center of the Public Prosecutor’s Office in Bahia. As a result, it is observed that the dominant patriarchal culture presents its reflections in the exercise of accusation: the absence of deepening gender issues, the refusal of the feminist lexicon, the non-identification of some contexts of gender violence/contempt for the condition of women, as well as the use of the term jealousy to characterize the intention of the perpetrator of the crime.
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