Quimerismo hematopoiético e direito: Os desafios jurídicos do transplante de medula óssea na era genómica
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Resumo
O transplante de medula óssea alogénico é hoje um procedimento clínico consolidado, responsável pela cura de leucemias, linfomas e outras patologias hematológicas que, até há poucas décadas, eram fatalmente incuráveis. O direito, contudo, tem acompanhado este progresso com manifesta displicência. A substituição, total ou parcial, do perfil genético do recetor pelo do dador, fenómeno a que a medicina dá o nome de quimerismo hematopoiético, abala um pressuposto em que o direito tem assentado acriticamente: a unicidade e a estabilidade do ADN como marcador infalível da identidade individual. Quando esse pressuposto falha, falham com ele as respostas jurídicas que sobre ele foram construídas. O presente estudo propõe-se identificar essas falhas, analisar as suas consequências concretas no plano da prova penal, do direito da identidade e da proteção de dados genéticos, e formular propostas de intervenção normativa que o legislador português não pode continuar a protelar.
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