Hematopoietic chimerism and law: The legal challenges of bone marrow transplantation in the genomic era
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Abstract
Allogeneic bone marrow transplantation is now a well-established clinical procedure, responsible for curing leukemias, lymphomas, and other hematological pathologies that, until a few decades ago, were fatally incurable. However, the law has followed this progress with manifest negligence. The total or partial replacement of the recipient's genetic profile with that of the donor, a phenomenon that medicine calls hematopoietic chimerism, undermines an assumption upon which the law has uncritically based itself: the uniqueness and stability of DNA as an infallible marker of individual identity. When this assumption fails, so do the legal responses built upon it. This study aims to identify these failures, analyze their concrete consequences in the areas of criminal evidence, the right to identity, and the protection of genetic data, and formulate proposals for normative intervention that the Portuguese legislature can no longer postpone.
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References
Bravo, J. R., & Leal, C. (2018). Prova genética: Implicações em processo penal. Lisboa: Universidade Católica Editora. ISBN 9789725405956
Chilton, J. (2019, setembro). DNA chimerism and its forensic implications. Comunicação oral na 28.ª Conferência da International Society for Forensic Genetics (ISFG), Praga.
Decreto-Lei n.º 274/99, de 22 de julho — Transplantação de órgãos e tecidos de origem humana. Diário da República, 1.ª série-A, n.º 169.
Freitas, P. (2014). A prova de ADN no processo penal: Entre a certeza e a dúvida razoável. Lusíada Direito, (7), 247–290.
Hoffbrand, A. V., & Moss, P. A. H. (2016). Hoffbrand's essential haematology (7.ª ed.). Wiley-Blackwell. ISBN 9781118408674
Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro — Criação de uma base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal. Diário da República, 1.ª série, n.º 30.
Lei n.º 22/2007, de 29 de junho — Transpõe as Diretivas 2004/23/CE e 2006/86/CE relativas à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento e distribuição de tecidos e células de origem humana. Diário da República, 1.ª série, n.º 124.
Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto — Assegura a execução do RGPD na ordem jurídica nacional. Diário da República, 1.ª série, n.º 151.
Ljungman, P., Griffiths, P., & Paya, C. (2002). Definitions of cytomegalovirus infection and disease in transplant recipients. Clinical Infectious Diseases, 34(8), 1094–1097. https://doi.org/10.1086/339329
Loureiro, J. C. (1999). O direito à identidade genética do ser humano. In Portugal-Brasil ano 2000 (Studia Iuridica, vol. 40, pp. 263–389). Coimbra: Coimbra Editora.
Murphy, H. (2019, 7 de dezembro). A man had a bone marrow transplant. Then his DNA changed to his donor's. The New York Times.
Oliveira, G. (1996). Temas de Direito da Medicina. Coimbra: Coimbra Editora. Revista de Legislação e Jurisprudência, 128(3860).
Pereira, A. D. (2009). Base de dados de perfis de ADN: Comentário. Coimbra: Coimbra Editora.
Regateiro, F. J. (2007). Manual de genética médica (2.ª reimpr.). Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra. https://doi.org/10.14195/978-989-26-0978-8
Regulamento n.º 1/2018, de 2 de janeiro — Regulamento de Funcionamento da Base de Dados de Perfis de ADN. Diário da República, 2.ª série, n.º 1.
Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Jornal Oficial da União Europeia, L 119.
Sanz-Piña, E., Santurtún, A., & Zarrabeitia, M. T. (2019). Forensic implications of the presence of chimerism after hematopoietic stem cell transplantation. Forensic Science International, 302, 109862. https://doi.org/10.1016/j.forsciint.2019.06.020
Strain, L., Warner, J. P., Johnston, T., & Bonthron, D. T. (1998). A human parthenogenetic chimaera. New England Journal of Medicine, 338(3), 166–169. https://doi.org/10.1056/NEJM199801153380305
Tribunal Constitucional. (2006, 10 de janeiro). Acórdão n.º 23/2006. Lisboa.
UNESCO. (1997). Declaração Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos. Conferência Geral da UNESCO, 29.ª sessão.
Valente, M. M. G. (2009). Processo penal — Tomo I. Lisboa: Almedina.