DA PROIBIÇÃO DA TORTURA As normas cogentes do direito internacional - Breve visão de doutrina e jurisprudência
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Publicado:
Dec 6, 2020
Palavras-chave:
TORTURA. PROIBIÇÃO. TRATADOS INTERNACIONAIS.
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Resumo
Tratamento internacional aos instrumentos jurídicos contra a tortura e a criação de normas de preceito obrigatório (ius cogens) visando que as garantias máximas sejam respeitadas pelos sistemas dos demais Estados, inclusive para coibir a criação de normas que visem impedir ou restringir a aplicação dessas garantias.
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Como Citar
Gonçalves de Azevedo, A. I. (2020). DA PROIBIÇÃO DA TORTURA: As normas cogentes do direito internacional - Breve visão de doutrina e jurisprudência. Jornal Jurídico (J²), 3(1), 032–048. https://doi.org/10.29073/j2.v3i1.275
Secção
Artigo
