DA PROIBIÇÃO DA TORTURA As normas cogentes do direito internacional - Breve visão de doutrina e jurisprudência

Abstract

Tratamento internacional aos instrumentos jurídicos contra a tortura e a criação de normas de preceito obrigatório (ius cogens) visando que as garantias máximas sejam respeitadas pelos sistemas dos demais Estados, inclusive para coibir a criação de normas que visem impedir ou restringir a aplicação dessas garantias.