RACISMO AMBIENTAL E ACESSO À JUSTIÇA PELA VIA DOS DIREITOS Uma reflexão sobre o desastre ambiental em Brumadinho e os desafios para a concretização da Agenda 2030

Abstract

O desastre ambiental ocorrido em Brumadinho em janeiro de 2019, com o rompimento da Barragem 1 da Mina Córrego do Feijão da Vale S.A, é um caso típico de Racismo ambiental, conceito esse que compreende o tratamento desigual da carga dos danos ambientais do desenvolvimento. Tratar do tema do Racismo Ambiental, no contexto do desastre ocorrido em Brumadinho, importa abordar o conceito moderno de Acesso à Justiça pela via dos Direitos, caro ao contexto brasileiro, visto que pressupõe a participação plena e igualitária de todos os grupos sociais, inclusive dos grupos sociais minoritários e marginalizados. O presente artigo visa, portanto, relacionar o desastre ambiental ocorrido com os conceitos de Racismo Ambiental e do Acesso à Justiça pela via dos Direitos.