O acesso à educação de crianças migrantes e o desafio da pandemia

Abstract

O objetivo 4 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), trata do direito universal à educação. Além disso, a Convenção sobre os Direitos da Criança, em seu artigo 28, dispõe que os Estados Partes da Convenção devem atuar para reconhecer o direito à educação da criança em igualdade de condições. No entanto, sabe-se que a criança migrante enfrenta várias barreiras ao acesso à educação, as quais foram potencializadas durante a pandemia de COVID-19. Assim, a presente pesquisa visa analisar as medidas tomadas no Estado e no Município de São Paulo em relação à educação das crianças migrantes durante esse período. Para tanto, utilizou-se da metodologia de pesquisa exploratória, pautada na análise de documentos oficiais, além de pesquisa bibliográfica pertinente ao tema. Foi verificado que houve um esforço estadual e municipal para garantir o acesso da criança migrante em idade escolar à educação pública de qualidade em tempos de pandemia.