Compliance Eleitoral e Partidário: um caminho para a nova política brasileira
Article Sidebar
Published:
Sep 26, 2021
Main Article Content
Abstract
This article objective's to analyze Compliance as a political phenomenon in order to extend its application to the political party and electoral scope. The historical roots of the institute will be addressed, as well as its main functions in companies and in public departments. Through a legislative and political analysis of Brazil, this article will show the necessity and potential of implementing compliance in the political scenario on a national scale.
Downloads
Download data is not yet available.
Article Details
How to Cite
de Quadros Pereira, B. . (2021). Compliance Eleitoral e Partidário: um caminho para a nova política brasileira. Legal Journal (J²), 3(2), 003–017. Retrieved from https://revistas.ponteditora.org/index.php/j2/article/view/464
Section
Artigo
References
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
Castro, E. R. (2008). Teoria e prática do direito eleitoral (ed. 4, rev. atual.). Belo Horizonte: Mandamentos.
Cazarré, M. (2019, novembro 19). OEA elabora recomendações para eleições transparentes na Bolívia. AgênciaBrasil, Recuperado de: http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2019-11/oea-elabora-recomendacoes-para-eleicoes-transparentes-na-bolivia>. Acesso em 16 fev. 2020.
Decreto n. 8.420, de 18 de março de 2015. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/decreto/d8420.htm.
Franco, I. (org.) (2019). Guia Prático de Compliance. São Paulo: Grupo Gen.
Gomes, J. J. (2019). Direito Eleitoral (15ª ed.). São Paulo: Grupo GEN.
ICJBrasil (2017). Confiança da população nas instituições cai. Recuperado de:.
IBOPE (2019). Índice de Confiança Social 2019. Recuperado de:. Acesso em: 16 de fev. 2020.
Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm.
Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995. Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9096compilado.htm.
Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9504compilado.htm.
Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9613compilado.htm.
Lei n. 12.683, de 9 de julho de 2012. Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12683.htm.
Mendes, F. S. & de Carvalho, V. M. (2017). Compliance: concorrência e combate à corrupção. São Paulo: Editora Trevisan.
Mendes, G. F. et al (2009). Curso de direito constitucional (ed. 2). São Paulo: Saraiva.
Movimento Transparência Partidária (2018). Ranking da Transparência Partidária. Recuperado de: https://uploads.strikinglycdn.com/files/54eabca2-0530-457d-948d-d17213d13b38/ranking_FINAL.pdf.
Ministério Público Federal (2019). MPF defende que partidos políticos instituam programas de integridade e compliance. Recuperado de: http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/mpf-defende-que-partidos-politicos-instituam-programas-de-integridade-e-compliance.
Neves, E. C. (2018). Compliance empresarial: O tom da liderança. São Paulo: Editora Trevisan.
Projeto de Lei nº 429, de 2017. Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 14, § 3º, inciso V e 17, da Constituição Federal, a fim de aplicar aos partidos políticos as normas sobre programa de integridade. Recuperado de: https://www25.senado.leg. br/web/atividade/materias/-/materia/131429.
Reis, B. K. M. A. (2019). Compliance Partidário: O diferencial de 2020. Recuperado de: https://uvbbrasil.com.br/2015/?p=16570.
Reverbel, P. & Venceslau, P. (2020, fevereiro 17). Compliance para partidos políticos não sai do papel. Estadão. Recuperado de: https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,compliance-para-partidos-politicos-nao-sai-do-papel,70003200110.
Ribeiro Jr., A. J. (2018). Direito Eleitoral E Compliance: A Adoção Do Programa De Conformidade Como Solução A Crise Dos Partidos Políticos No Brasil. Revista de Estudos Eleitorais,.2 (3), 1-103.
Silveira, R. M. J. & Saad-Diniz, E. (2015). Compliance, direito penal e lei anticorrupção. São Paulo: Saraiva.
Venturini, O. (Coord.) (2018). Manual de Compliance. São Paulo: Grupo Gen.
Veríssimo, C. (2018). Compliance: incentivo a adoção de medidas anticorrupção. São Paulo: Saraiva.
Veríssimo, C. (2017). Compliance: incentivo à adoção de medidas anticorrupção. São Paulo: Saraiva.
Zilio, R. L. (2016). Direito eleitoral (ed. 5). Porto Alegre: Verbo Jurídico.
Castro, E. R. (2008). Teoria e prática do direito eleitoral (ed. 4, rev. atual.). Belo Horizonte: Mandamentos.
Cazarré, M. (2019, novembro 19). OEA elabora recomendações para eleições transparentes na Bolívia. AgênciaBrasil, Recuperado de: http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2019-11/oea-elabora-recomendacoes-para-eleicoes-transparentes-na-bolivia>. Acesso em 16 fev. 2020.
Decreto n. 8.420, de 18 de março de 2015. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/decreto/d8420.htm.
Franco, I. (org.) (2019). Guia Prático de Compliance. São Paulo: Grupo Gen.
Gomes, J. J. (2019). Direito Eleitoral (15ª ed.). São Paulo: Grupo GEN.
ICJBrasil (2017). Confiança da população nas instituições cai. Recuperado de:
IBOPE (2019). Índice de Confiança Social 2019. Recuperado de:
Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm.
Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995. Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9096compilado.htm.
Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9504compilado.htm.
Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9613compilado.htm.
Lei n. 12.683, de 9 de julho de 2012. Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12683.htm.
Mendes, F. S. & de Carvalho, V. M. (2017). Compliance: concorrência e combate à corrupção. São Paulo: Editora Trevisan.
Mendes, G. F. et al (2009). Curso de direito constitucional (ed. 2). São Paulo: Saraiva.
Movimento Transparência Partidária (2018). Ranking da Transparência Partidária. Recuperado de: https://uploads.strikinglycdn.com/files/54eabca2-0530-457d-948d-d17213d13b38/ranking_FINAL.pdf.
Ministério Público Federal (2019). MPF defende que partidos políticos instituam programas de integridade e compliance. Recuperado de: http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/mpf-defende-que-partidos-politicos-instituam-programas-de-integridade-e-compliance.
Neves, E. C. (2018). Compliance empresarial: O tom da liderança. São Paulo: Editora Trevisan.
Projeto de Lei nº 429, de 2017. Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 14, § 3º, inciso V e 17, da Constituição Federal, a fim de aplicar aos partidos políticos as normas sobre programa de integridade. Recuperado de: https://www25.senado.leg. br/web/atividade/materias/-/materia/131429.
Reis, B. K. M. A. (2019). Compliance Partidário: O diferencial de 2020. Recuperado de: https://uvbbrasil.com.br/2015/?p=16570.
Reverbel, P. & Venceslau, P. (2020, fevereiro 17). Compliance para partidos políticos não sai do papel. Estadão. Recuperado de: https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,compliance-para-partidos-politicos-nao-sai-do-papel,70003200110.
Ribeiro Jr., A. J. (2018). Direito Eleitoral E Compliance: A Adoção Do Programa De Conformidade Como Solução A Crise Dos Partidos Políticos No Brasil. Revista de Estudos Eleitorais,.2 (3), 1-103.
Silveira, R. M. J. & Saad-Diniz, E. (2015). Compliance, direito penal e lei anticorrupção. São Paulo: Saraiva.
Venturini, O. (Coord.) (2018). Manual de Compliance. São Paulo: Grupo Gen.
Veríssimo, C. (2018). Compliance: incentivo a adoção de medidas anticorrupção. São Paulo: Saraiva.
Veríssimo, C. (2017). Compliance: incentivo à adoção de medidas anticorrupção. São Paulo: Saraiva.
Zilio, R. L. (2016). Direito eleitoral (ed. 5). Porto Alegre: Verbo Jurídico.