Impacto da inteligência artificial no mundo do trabalho – responsabilidade legal na substituição de empregos por IA: Propostas para o futuro
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Resumo
A Inteligência Artificial (IA) tem vindo a integrar‑se de forma transversal nas diversas esferas da vida social, não constituindo o mundo do trabalho uma exceção. Embora proporcione benefícios significativos em termos de eficiência, produtividade e inovação, a sua adoção suscita igualmente desafios relevantes. A presente dissertação propõe-se analisar, de forma aprofundada, o impacto da IA no âmbito do Direito do Trabalho, com especial enfoque nas consequências para os trabalhadores.
Pretende-se, num primeiro momento, clarificar o conceito de IA e enquadrar juridicamente esta realidade emergente. Seguidamente, procede-se à análise das implicações jurídicas decorrentes da sua utilização, destacando-se a necessidade de assegurar um equilíbrio adequado entre a incorporação de novas tecnologias e a proteção do bem‑estar e dos direitos dos trabalhadores. O estudo aborda ainda as potenciais repercussões da automação no aumento do desemprego e na perceção de insegurança laboral que daí pode resultar.
Por fim, examina-se a repartição de responsabilidades entre empresas, trabalhadores, instituições e o Estado no processo de adoção da IA, procurando identificar caminhos regulatórios que promovam uma transição tecnológica justa e sustentável.
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Este trabalho encontra-se publicado com a Licença Internacional Creative Commons Atribuição 4.0.
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