DOI: https://doi.org/10.29073/j2.v6i1

Publicado: 2023-06-30

Número Completo

V6N1

Artigo

EDITORIAL

Cristiane de Souza Reis

01-03

PDF XML

CIRCUNCISÃO MASCULINA DE MENORES PARA FINS NÃO TERAPÊUTICOS OU MÉDICOS

Sancha de Carvalho e Campanella/ Constança Campanella

05-18

PDF XML

RASTREAMENTO DE CONTATOS DURANTE A PANDEMIA:

DESAFIOS TECNOLÓGICOS E JURÍDICOS

Juliana Falci Sousa Rocha Cunha

19-28

PDF XML

A (IN) POSSIBILIDADE DE RECUSA DE APLICAÇÃO DE NORMAS COM FUNDAMENTO NA INCONSTITUCIONALIDADE POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO DIREITO MOÇAMBICANO

Mutela Mendes Rafael Supinho

29-38

PDF XML

A PROBLEMÁTICA DA (IN) COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ARBITRAIS NA EXECUÇÃO DE SUAS SENTENÇAS FACE À JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA EM MOÇAMBIQUE

Mutela Mendes Rafael Supinho

39-47

PDF XML