Análise comparativa do regime fiscal das Zonas Francas na Europa
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Resumen
A luta contra a fraude e evasão fiscais tem sido debatida extensamente na literatura. As Zonas Francas estão sujeitas a diferentes regras de tributação relativamente aos países que as acolhem. Os governos destas Zonas Francas têm maximizado os benefícios fiscais para aumentar o seu nível económico e social, recorrendo à facilidade do planeamento fiscal, financeiro e comercial. Neste contexto, este estudo visa analisar e comparar os regimes fiscais das Zonas Francas da Europa. Ancorada na teoria institucional, esta pesquisa segue uma abordagem qualitativa, utilizando a técnica da análise documental. Os resultados indicam que as Zonas Francas da Europa com tributação mais baixamestão situadas na Polonia, Letónia e Espanha e com regimes fiscais mais atrativos, com isenção de tributação das pessoas coletivas, no Luxemburgo, Reino Unido e Alemanha. As Zonas Francas queintegram mais colaboradores por empresa estão na Croácia, na Lituânia e na Polonia. Este estudo é relevante para o governo e empresas definirem políticas e estratégias fiscais, uma vez que identifica as Zonas Francas com regimes fiscais mais favoráveis, as quais poderão ter implicações políticas, organizacionais, económicas e sociais.
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Citas
Akbari, M., Azbari, M. E., & Chaijani, M. H. (2019). Performance of the Firms in a Free‐Trade Zone: The Role of Institutional Factors and Resources. European Management Review, 16(2), 363-378.
APB, A. (2017). Bordeaux Port. Obtido em 06 de maio de 2021, https://www.bordeaux-port.fr/en/news-and-press/documentation
Amado, J. D. (1989). Free Industrial Zones: Law and Industrial Development in the New International Division of Labor. Penn Law: Legal Scholarship Repositor. 11(81), 81-131.Borozan, D., & Kelepo, Z. (2011). An assessment of Croatia's free zone benefits within the international framework. In Bojanić, I. B. & Lulić, M, Contemporary Legal & Economic Issues III, 330-352.
Cipollini, C. (2019). Special Tax Zones and EU Law: Theory, Implementations, and Future Challenges. The Netehrlands: Kluwer Law International B.V.
Comissão Europeia (2017). Diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2011/16/UE no que respeita à troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade em relação aos mecanismos transfronteiras a comunicar. https://eur-lex.europa.eu/resource.html?uri=cellar:638f0a5d-568f-11e7-a5ca-01aa75ed71a1.0023.02/DOC_1&format=PDF
Costa, N. S. D. S. (2020). Das zonas francas e sua importância na atualidade: os exemplos de Manaus e a Terra do Fogo. Cadernos Metrópole, 22, 869-892.
Coelho, G. (2020). As Zonas Francas da Europa. Dissertação de Mestrado, Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Politécnico do Porto.
ESPON (2020). European Special Economic Zones. Obtido em 2 de maio de 2021, de https://www.espon.eu/sites/default/files/attachments/Policy%20Brief%20SEZ%20corr%2003-12.pdf
EBF. Decreto-Lei n.º 215/89, Diário da República n.º 149/1989, Série I de 1 de julho.
EUIPO (2021). Os consumidores enfrentam mais riscos do que nunca devido aos produtos falsificados. Obtido em 10 de maio de 2021, de https://euipo.europa.eu/tunnel-web/secure/webdav/guest/document_library/observatory/documents/Awareness_campaigns/spring_campaign_2021/pressRelease_SpringCampaign_pt.pdf
EUROPA (1999). Comunicação da Comissão publicando a lista as zonas francas existentes e em actividade na Comunidade (1999/C 345/03), Jornal Oficial das Comunidades Europeias. https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:31999Y1202(01)&from=MT
EZ, B. (2020). Birmingham City Centre Enterprise Zone Investment Plan. Obtido em 05 de maio de 2021, de Birmingham: https://www.birmingham.gov.uk/downloads/file/1319/birmingham_city_centre_enterprise_zone_investment_plan
Fias (2008). Special Economic Zones. Performance, Lessons learned, and implications for zone development. Washington, DC, Facility for Investment Climate Advisory Services – FIAS Annual Review, World BankGroup.
FDI (2017). Global Free Zones of the Year 2017 – Winners. Obtido em 9 de abril de 2021, de fdiintelligence: https://www.fdiintelligence.com/article/70135
FDI (2019). Global Free Zones of the Year 2019 – Winners. Obtido em 10 de julho de 2021, de fdiintelligence: https://www.fdiintelligence.com/article/75879
Fodor, M. (2009). Free zones: Benefits and costs. Organisation for Economic Cooperation and Development. The OECD Observer, 275, 19-21.
Haywood, R. (2000). Free zones in the modern world. In Presentation of the World Economic Processing Zones Association, CFATF Meeting, Aruba.
IBC, M. (2021). IBC Madeira. Obtido em 6 de abril de 2021, de https://www.ibc-madeira.com/images/eBrochures/Guide-IFTZ-FAQS/
IIC, I. (2018). Invest Croatia. Obtido em 6 de abril de 2021, de https://investcroatia.gov.hr/wp-content/uploads/2018/06/Invest-in-Po%c5%beega-Slavonia-county.pdf
IL, I. (2019). Invest Lithuania. Obtido em 5 de maio de 2021, de https://investlithuania.com/downloads/publication/all-sectors/2/
ILO (2003). Employment and social policy in respect of export processing zones (EPZs). Governing Body, 286th Session. Geneva: ILO Publications.
KPMG, S. (2008). A Competitividade Fiscal da Região Autónoma da Madeira.
KSSE (2021). Katowice Special Ecomic Zone. Obtido em 3 de maio de 2021, de https://www.invest-ksse.com/investors-in-the-zone-2085
Liepaja. (2018). Liepaja-sez. Obtido em 10 de maio de 2021, de https://liepaja-sez.lv/uploads/assetDocument/source/5c77c82507c35.pdf
OCDE (1998). Harmful Tax Competition: An Emerging Global Issue. Hungary Korea. Obtido em 10 de maio de 2021, de https://www.oecd.org/tax/harmful/1904176.pdf
Offshore Company (2021a). Obtido em 8 de maio de 2021, de https://www.offshorecompany.com/company/madeira-corporation/
Offshore company (2021b). Obtido em 28 de maio de 2021, de https://www.offshorecompany.com/company/malta-ibc/
Ortiz, J. A., Delgado, P. F., Martel, M. J. M., & Riveras, J. (2016). Study and Analysis of Special Economic Zones. Proposal for the Improvement of the Current Spanish Free Trade Zones. Revista Empresa y Humanismo, 19(2), 7-50.
Pakdeenurit, N. S. (2014). Special Economic Zone: Facts, Roles, and Opportunities of Investment. Proceedings of the International MultiConference of Engineers and Computer Scientists, II. Obtido em 2 de abril de 2021, de http://www.iaeng.org/publication/IMECS2014/IMECS2014_pp1047-1051.pdf
Richardson, R. J. (1999). Pesquisa social: métodos e técnicas. São Paulo: Editora Atlas.
Riveras, J. (2016). Study and Analysis of Special Economic Zones. Proposal for the Improvement of the Current Spanish Free Trade Zones. Revista Empresa y Humanismo, 19(2), 7-50
UNEP (2015). Free Trade Zones and trade in ODS. Obtido em 8 de maio, de https://wedocs.unep.org/bitstream/handle/20.500.11822/28382/7745FreeTradeZ_EN.pdf?sequence=1&isAllowed=y
União Europeia (2017). Obtido em novembro 2021, de https://europa.eu/youreurope/business/taxation/vat/vat-rules-rates/index_pt.htm
União Europeia (2021). Taxation trends in the European Union. Data for the EU Member States, Iceland and Norway. Disponível em https://op.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/d5b94e4e-d4f1-11eb-895a-01aa75ed71a1/language-en/format-PDF
UNCTAD (2020). World Investiment Report 2020. Disponível em https://unctad.org/system/files/official-document/wir2020_en.pdf.
UNIDO (1997). Industrial Estates Principles and Practice. Technical Report. United Nations Industrial Development Organization.
WORLD BANK. (1992). Export Processing Zone. Industry and Development Division.
ZFV (2020). ARDÁN. Obtido em 7 de abril de 2021, de https://www.zfv.es/ardan/informe2020/capitulo-1.pdf.
ZPI (2019). Polish Investment & Trade Agency. Obtido em 5 de maio de 2021, de https://www.paih.gov.pl/publications/how_to_do_business_in_Poland