ENSINO SUPERIOR DE PORTUGAL EM CONTEXTO – PROPOSTA DE ALTERAÇÕES

Resumo

O sistema de ensino superior de Portugal é binário, desdobrando-se em dois subsistemas, o universitário e o politécnico, sendo regido, desde 2007, pelo designado RJIES (Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior), que regula o essencial da estrutura orgânica destas instituições bem como a competência dos órgãos de existência obrigatória, como é o caso do conselho geral (CG). As competências do CG são, designadamente, as de eleição do reitor/presidente, aprovar as alterações aos estatutos ou apreciar os atos do reitor/presidente, entre muitas outras, algumas delas sob proposta deste.

Nesta comunicação é apresentada uma proposta para futura alteração do RJIES no que respeita à composição e ao processo de eleição e designação dos membros externos do CG. Esta proposta resulta da análise de um inquérito e entrevistas levados a cabo e a cujas principais conclusões se fará referência. O inquérito, respondido online (usando o Limesurvey) por um conjunto alargado de responsáveis de instituições de ensino superior (IES) públicas (reitores e presidentes, vice-reitores e vice-presidentes, pró-reitores e pró-presidentes) e dos seus stakeholders (trabalhadores docentes e não docentes e estudantes, através das suas estruturas representativas, os sindicatos e as associações de estudantes, e outros dirigentes de associações profissionais e empresariais), As entrevistas, foram realizadas em 2021, permanecem completamente atuais dado o facto de nenhuma alteração legal se ter verificado até agora.

Inclui-se, também, uma breve revisão da literatura mais recente relacionada com este tema. Por último apresenta-se uma proposta de alteração legislativa no que se refere às competências do CG e propõe-se nova designação – conselho geral e de supervisão.