DA TERRITORIALIZAÇÃO À SMART EDUCATION: A EMERGÊNCIA DA CARTA EDUCATIVA DE 3.ª GERAÇÃO EM PORTUGAL
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Resumen
O artigo traça a evolução histórica do planeamento educativo em Portugal, desde a massificação da escolaridade pós 25 de Abril até à emergência da Carta Educativa de 3.ª geração, ancorada no paradigma da Smart Education. A revolução de 1974 democratizou o acesso à educação, sustentada por investimentos infraestruturais como o Plano dos Centenários (1941-1960), que construiu milhares de escolas, mas sob lógicas centralizadoras e uniformizadoras. A massificação intensificou desafios territoriais, despovoamento do interior, novas centralidades urbanas e exigência de qualidade, levando à criação da Carta Escolar (substituída pela Carta Educativa em 2003, Decreto-Lei n.º 7/2003). A 1.ª geração (2003) marcou uma viragem para a territorialização, articulando a rede escolar com o ordenamento municipal via Conselhos Municipais de Educação e revisões quinquenais. Contudo, manteve-se excessivamente focada na racionalização física e na infraestrutura, herdando a lógica edificatória do passado e com participação limitada. A 2.ª geração (2019, Decreto-Lei n.º 21/2019) ampliou o diagnóstico para variáveis socioeducativas, demográficas e de mobilidade, com instrumentos como o SACE e o Guião DGEstE/IGeFE (2021). Apesar dos avanços, não captura dinâmicas em tempo real (digitalização, migrações, conectividade, resiliência docente), nem promove governação colaborativa ou intermunicipal plena. A 3.ª geração, proposta como plataforma sistémica, digital e preditiva, transcende o físico e o municipal: integra ecossistemas de aprendizagem, dados interoperáveis, inteligência artificial e participação multinível. Alinha-se com agendas internacionais (Smart Education, Learning Cities, Education 5.0) e modelos como as ZEP (França), ZER (Espanha) e Neighbourhood Learning Centres (Canadá), que enfatizam equidade, redes colaborativas e integração comunitária. A metodologia combina análise normativa, revisão bibliográfica e estudo comparativo, sintetizada numa grelha analítica que destaca a transição: do infraestrutural ao estratégico, do tecnocrático ao colaborativo, do estático ao inteligente. A discussão sublinha a urgência de superar assimetrias, redundâncias e baixa participação, propondo uma governação baseada em evidência, plataformas digitais e monitorização contínua. A Smart Education é concebida como humanista, sustentável e centrada no valor público, com quatro pilares: inclusão territorial, sustentabilidade ambiental, digitalização inteligente e avaliação consequente. A Carta de 3.ª geração não é mera atualização, mas uma arquitetura de governação educativa que posiciona a escola como nó de inovação, coesão e desenvolvimento territorial, respondendo às transições digital, ecológica e demográfica com inteligência, equidade e participação.
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